“Chegou a hora de o Brasil reavaliar a Lei da Anistia”, diz relator da ONU

Depois de uma missão de nove dias pelo Brasil, o relator especial da ONU para a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição, Bernard Duhaime, fez um alerta: “Chegou a hora de o Brasil seriamente reavaliar a Lei da Anistia”.

Numa coletiva de imprensa no Rio de Janeiro nesta segunda-feira, ele insistiu que o Brasil deve “enfrentar plenamente” as violações da ditadura para garantir os direitos humanos e a democracia.

“Existem diversos problemas de compatibilidade da Lei de Anistia com as leis internacionais”, disse. Ele lembrou que a Corte Interamericana já condenou o Brasil em duas ocasiões por conta de crimes da ditadura. “São sentenças obrigatórias”, disse.

“Estamos em 2025 e é o momento de lidar com isso”, disse. “A comunidade internacional deu padrões para que os tomadores de decisões possam avaliar isso (a Lei de Anistia)”, completou.

De acordo com um comunicado da ONU, o objetivo da visita foi avaliar as medidas nas áreas de verdade, justiça, reparação, memorialização e garantias de não repetição adotadas pelas autoridades no Brasil para enfrentar as graves violações de direitos humanos cometidas pelo Estado durante a ditadura militar (1964-1985).

“Ao longo de sua história, o Brasil vivenciou violências institucionais em larga escala direcionadas a diferentes setores da sociedade. Essa violência adotou as formas do colonialismo, escravidão, ditadura e as atuais instâncias de violência institucional direcionada aos setores mais marginalizados da sociedade, como povos indígenas, pessoas afrodescendentes e os camponeses”, disse.

“Os danos produzidos por essas práticas têm sido vivenciados em todo o território do país e sentidos ao longo de sucessivas gerações”, Duhaime disse.

Ele alerta que a continuação dessa violência é um indicador da falta de abordagens abrangentes para lidar com graves violações de direitos humanos que englobem medidas de busca da verdade, justiça, reparação, memorialização e garantias de não repetição.

“Embora o Brasil tenha feito progresso significativo para abordar essas questões desde 1985, a implementação insuficiente de políticas de justiça de transição para lidar com as consequências da ditadura infelizmente leva a ataques recorrentes à democracia, aos direitos humanos e ao Estado de Direito”, disse o relator.