Deputada antivacina propõe projeto de lei que desobriga vacinação infantil

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou, na Câmara dos Deputados, dois projetos de lei que promovem mudanças significativas na política nacional de imunização, especialmente no que se refere à vacinação infantil. As propostas reacendem o debate entre liberdades individuais e a proteção coletiva à saúde pública.

O Projeto de Lei nº 2641/2025 determina que qualquer procedimento de vacinação, independentemente da faixa etária, deverá ser precedido de consentimento expresso, livre e devidamente esclarecido, seja por parte do próprio cidadão, seja por seus responsáveis legais. Além disso, o texto proíbe terminantemente a exigência de comprovação vacinal como condição para matrícula em instituições de ensino, acesso a serviços públicos, participação em concursos ou emissão de documentos oficiais, como passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Paralelamente, o Projeto de Lei nº 2643/2025 permite que pais ou responsáveis legais recusem a vacinação de menores mediante apresentação de atestado médico que comprove contraindicação, desde que emitido por profissional com especialidade compatível ao quadro clínico do paciente. Na justificativa, a parlamentar sustenta que a obrigatoriedade, sobretudo quando há contraindicações médicas, fere o princípio da proteção individual à saúde.

Ambas as proposições abrangem também cenários de pandemia ou emergência sanitária, garantindo o direito à recusa vacinal mesmo em contextos excepcionais. De forma ainda mais polêmica, a deputada propõe a tipificação penal do que denomina “coação vacinal”. Caso aprovada, a legislação prevê pena de reclusão de dois a quatro anos para quem constranger, direta ou indiretamente, qualquer pessoa à vacinação contra a sua vontade. A sanção será agravada se o ato for praticado por servidor público ou ocorrer no âmbito de instituições de ensino ou de saúde.

As propostas, que atualmente tramitam na Câmara dos Deputados, foram imediatamente alvo de críticas por parte de autoridades sanitárias, especialistas em saúde pública e entidades científicas. Órgãos como o Ministério da Saúde, a Sociedade Brasileira de Pediatria e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) manifestaram-se publicamente contrários aos projetos, destacando que a imunização coletiva é fundamental para a prevenção de surtos, o controle de doenças e a proteção de grupos vulneráveis, como crianças e idosos.

Os textos legislativos seguem aguardando análise nas comissões pertinentes da Casa e prometem gerar debates acalorados, uma vez que colocam em choque princípios de saúde pública, segurança sanitária e garantias individuais previstas na Constituição.